sexta-feira, 9 de agosto de 2013
MARI: Ex-prefeito presta esclarecimentos sobre multa aplicada pelo TCE-PB
O Blog Mari Fuxico, recebeu e-mail enviado pelo filho do ex-prefeito
Antônio Gomes (foto), Alisson José, onde o mesmo encaminha
esclarecimentos assinados pelo ex-gestor sobre multa sofrida pelo mesmo
em decisão unânime da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba,
publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB na última quinta-feira
(8). Na ocasião, Antônio Gomes foi multado em R$ 6.300,00 por
descumprimento à Resolução que trata de questões relacionadas à admissão
de pessoal em Concurso Público.
Abaixo, seguem os esclarecimentos assinados por Antônio Gomes:
"Caro Editor,
Em resposta a matéria postada nesse blog intitulada "Concurso
Público: Ex-Prefeito de Mari é multado em R$ 6 mil pelo Tribunal de
Contas da PB" no dia 08/08, cabe-me fazer as seguintes ponderações:
- A decisão do TCE/PB por aplicar-me multa pessoal por
descumprimento de Resolução emanada daquela corte, deu-se por
entendimento de que não teríamos procedido o sorteio de desempate entre
os candidatos dos cargos remanescentes de concurso público realizado
durante nossa gestão. Tal decisão em momento algum aponta qualquer tipo
de irregularidade com o objetivo de obter para mim qualquer beneficio
pessoal ou de terceiros. Ou seja, trata-se apenas de ato meramente
burocrático iguais a tantos outros necessários ao dia a dia da
administração pública, que por não raras vezes, tem levado muitos
gestores a esse tipo de decisão por parte dos TCE’s;
- Importante frisar, que buscamos naquela oportunidade, cumprir a
Resolução emanada e enviamos defesa ao citado Tribunal, mas que
infelizmente não foi considerada pelo relator, tendo os Srs.
Conselheiros da 1ª Câmara decidido por declarar não cumprida a Resolução
RC1-TC-nº 056/12, aplicando a referida multa, decisão da qual
pretendemos recorrer.
Mari, 09 de agosto de 2013
Antonio Gomes da Silva
Ex-Prefeito"
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