Ministro do STF nega liminar em processos que pediam suspensão da nomeação de Lula
Com a decisão do ministro nas duas ações contra a nomeação de Lula, o destino do petista no primeiro escalão deverá ser definido no processo em que o ministro Gilmar Mendes é relator. Por: Blog do Gordinho
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira liminar em dois processos que pediam que fosse suspensa a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de chefe da Casa Civil. As ações haviam sido apresentadas pelo PSB e pelo PSDB e afirmavam que a escolha do petista, investigado na Operação Lava Jato, para compor o ministério da presidente Dilma Rousseff tinha por objetivo burlar a justiça e garantir foro privilegiado para se livrá-lo de ser julgado pelo juiz Sergio Moro.
Em seu despacho, Zavascki entendeu que havia outros mecanismos jurídicos para contestar a nomeação de Lula e também rejeitou pedidos similares em favor da posse apresentados pela Presidência da República e pela Advocacia-geral da União (AGU). Com a decisão do ministro nas duas ações contra a nomeação de Lula, o destino do petista no primeiro escalão deverá ser definido no processo em que o ministro Gilmar Mendes é relator.
Os partidos recorreram ao tribunal com um processo chamado arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ação que, segundo Zavascki, exige sentenças subjetivas, como uma tese geral, e não objetiva, como a nomeação ou não de Lula para a Casa Civil. O ministro-relator considerou ainda que o recurso também não é possível porque a ADPF é usada em casos de recorrência, ou seja, quando diferentes pessoas tivessem sido nomeadas para supostamente burlar a justiça e não serem julgadas por um determinado juiz.
No dia 18 de março, Gilmar Mendes concedeu liminar para impedir a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. Como justificativa para a decisão, o magistrado traçou um paralelo com a decisão do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao seu assento na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma ação contra ele no STF, fazendo com que o caso voltasse à primeira instância. Segundo o ministro, a situação de Lula é inversa – sua nomeação como ministro levaria seu caso para a corte superior – mas a finalidade de driblar a Justiça seria idêntica. Segundo Mendes, a nomeação de Lula teria sido feita com “desvio de finalidade”: apesar de estar em aparente conformidade com as prerrogativas que a presidente tem para escolher ministros, ela conduziria a “resultados absolutamente incompatíveis” com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso seria um ato ilícito.
“É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E ‘autoevidente’ que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais”, afirma o juiz no despacho. “Não se nega que as investigações e as medidas judiciais poderiam ser retomadas perante o STF. Mas a retomada, no entanto, não seria sem atraso e desassossego. O tempo de trâmite para o STF, análise pela PGR, seguida da análise pelo relator e, eventualmente, pela respectiva Turma, poderia ser fatal para a colheita de provas, além de adiar medidas cautelares.”
O ministro ainda se valeu se declarações feitas pelo ex-presidente Lula nos grampos autorizados nas investigações da Operação Lava Jato para afirmar que havia interesse do ex-presidente de transferir o caso para Brasília, já que ele considera os tribunais superiores “acovardados” e condena a “República de Curitiba”. Os termos foram usados pelo ex-presidente Lula em conversa grampeada com a presidente Dilma Rousseff.
Segundo o magistrado, a escolha do petista para o cargo de primeiro escalão no governo tem claros indicativos de fraude e significam um “salvo-conduto” conferido pela sucessora Dilma Rousseff para evitar que o padrinho político possa eventualmente ser preso por conta das investigações da Operação Lava Jato. As suspeitas que recaem contra Lula são de que recebeu benesses de empreiteiras envolvidas no petrolão e ele ocultou o patrimônio, registrando os bens em nome de prepostos.
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