Cássio propõe ampliação de direitos às pessoas com deficiência
A proposta do tucano visa alterar a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas, para acrescentar um percentual de vagas a serem preenchidas.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) apresentou, nesta quarta (25), Projeto de Lei (PLS 46/2015), que estabelece cota de acesso às universidades federais e instituições de ensino técnico de nível médio para as pessoas com deficiência. A proposta do tucano visa alterar a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas, para acrescentar um percentual de vagas a serem preenchidas.
Em sua justificativa, Cássio disse que o objetivo do projeto é reparar um erro na “lógica das cotas”. Segundo ele, no momento da criação dessa Lei, as pessoas com deficiência física não foram atendidas: “Os cidadãos e cidadãs com deficiência podem contribuir muito para o desenvolvimento social do Brasil se receberem as oportunidades que lhes são devidas. Ao promovermos a igualdade social, o país torna-se mais sábio e ambicioso”.
Cássio também propôs que, no prazo de dez anos, a contar da publicação da lei, promova-se a revisão do programa especial para o acesso de estudantes pretos, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e nas instituições de educação superior.
“É preciso avaliar constantemente se a política educacional adotada está surtindo o efeito desejado, que é a preparação profissional mais adequada da nossa população e se, de fato, o acesso possibilitado pela legislação está surtindo os efeitos positivos na sociedade, que é o que todos desejamos”.
Doenças Raras
Cássio participou, nesta quarta (25), na Câmara dos Deputados, do seminário sobre o Dia Mundial de Doenças Raras. Desde 2011, o tucano luta em prol dos portadores da MPS (mucopolissacaridose) também conhecida como Síndrome de Morquio, uma doença rara e degenerativa, que exige tratamentos caros e complicados.
O evento também teve a participação de Patrick Teixeira Dorneles Pires, 17 anos, portador da MPS IV. O adolescente e Cássio se tornaram grandes amigos depois que Patrick pediu a sua interferência do senador, junto ao Conselho Nacional de Saúde (Conep), para que a entidade desse mais apoio à causa das vítimas da doença.
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