DEM e SD dizem que vão contestar no STF ato que anulou impeachment
Outro recurso possível para tentar reverter a decisão é para o plenário da Câmara. Mas, neste caso, caberá ao presidente em exercício pautar a matéria para votação.
Os deputados Fernando Francischini (SD-PR) e Pauderney Avelino (DEM-AM) anunciaram que entrarão ainda nesta segunda-feira (9) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) de anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Pauderney explicou que vai alegar que a Câmara não poderia mais tomar essa decisão, porque o processo já está sob a “jurisdição” do Senado Federal. Para o DEM, a decisão é, portanto, “intempestiva” e invade a seara de prerrogativas do Senado. Além disso, o partido vai tentar demonstrar a legalidade do procedimento de votação do impeachment ocorrido no plenário.
“O Supremo, tenho certeza de que decidirá que esse ato jurídico [a votação do impeachment] é perfeito. Já conversei com um ou dois ministros e esse é o entendimento deles. Não cabe mais ao presidente da Câmara fazer qualquer ato de uma sessão que aconteceu. O que ele [Maranhão] fez é de uma ousadia extrema que o desqualifica ainda mais para exercer, mesmo que por alguns dias, a presidência da Câmara”, afirmou Pauderney.
Outro recurso possível para tentar reverter a decisão é para o plenário da Câmara. Mas, neste caso, caberá ao presidente em exercício pautar a matéria para votação.
“Tudo o que depende de plenário depende do presidente. Vamos trabalhar agora esse mandado de segurança e vamos apresentar ainda hoje. Não podemos ter esse cara presidindo essa sessão e qualquer recurso depende do presidente para pautar”, disse o líder do DEM.
Já o deputado Francischini argumenta que a decisão de Waldir Maranhão viola a “soberania” da Câmara, já que 367 deputados votaram a favor da continuidade do processo de afastamento de Dilma.
“O atual presidente interino da Câmara é incompetente para esta decisão, que é teratológica: motivada, unicamente por razões politico-desviantes. Vou ao STF para garantir não somente o meu direito, mas o direito de todos os brasileiros a um processo de julgamento parlamentar isento”, diz o deputado do Solidariedade.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário