sexta-feira, 25 de outubro de 2013
Projetos que ampliam o direito à licença-maternidade são aprovados na Câmara da Capital
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| Autoria é do vereador Bruno Farias (PPS) |
Foram aprovados, na sessão ordinária desta quinta-feira (24), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), dois Projetos de Emenda à Lei Orgânica (PELO), de autoria do vereador Bruno Farias (PSS), que vão fazer diferença na vida das funcionárias públicas municipais. O intuito é assegurar a todas as servidoras, e não só às efetivas, o direito à licença-maternidade.
Para isso, o PELO 01/2013 objetiva alterar o sexto parágrafo do artigo 221, que assegura a licença-maternidade às servidoras municipais, passando a contemplar todas as servidoras efetivas, comissionadas, prestadoras de serviço e contratadas no município de João Pessoa.
O PELO 02/2013, em complemento ao primeiro, tem o intuito de acrescentar o sétimo parágrafo no artigo 221, que assegura a licença-maternidade também à servidora municipal que adotar criança com deficiência.
“Temos que levar em consideração que todas são mulheres e mães, portanto, merecem ser tratadas de forma isonômica, independente de sua forma de contratação. Não podemos segregar em razão de um simples regime de contratação. Esse é o objetivo dos dois projetos pelos quais, com tanto afinco, lutei e espero ver concretizados”, justificou o vereador.
Os dois projetos, depois de aprovação unânime em dois turnos, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24), na CMJP, aguardam a sanção do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT).
Da Redação com Ascom
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