Edição do dia 12/12/2013
12/12/2013 00h47
- Atualizado em
12/12/2013 00h47
Começa julgamento de ação que pede fim de doações para eleições
OAB pede fim de doação de empresas privadas para campanhas eleitorais.
Com o STF em recesso, julgamento só deve terminar no ano que vem.
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O Supremo Tribunal Federal começou a julgar a ação da OAB, que pede o fim da doação de empresas privadas para campanhas eleitorais.
O ministro Luiz Fux,
relator do processo, concordou com o pedido feito pela Ordem dos
Advogados do Brasil e considerou inconstitucional a doação de dinheiro
por empresas privadas a candidatos e partidos políticos. “É para dizer,
no mínimo, sintomática a influência do poder econômico no resultado das
eleições”.
No voto, o relator também defendeu que o Congresso mude a regra atual
que limita as doações feitas por pessoas físicas a 10% dos rendimentos.
Ele considerou que seria mais justo trocar o percentual por um valor
máximo, igual para todos que queiram fazer as doações.
Para o advogado-geral da União, o financiamento de campanhas eleitorais
deve ser definido em lei. “Esse tema tem que ser equacionado no
Congresso, porque não é possível se falar em financiamento, se não se
falar em despesa de campanha”, acredita Luís Inácio.
O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa,
pediu para antecipar o voto e também se posicionou pelo fim das doações
feitas por empresas. “A permissão dada às empresas de contribuírem ao
financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos é manifestamente
inconstitucional por exercer uma influência nefasta, perniciosa no
resultado dos pleitos”.
Outros ministros também já anunciaram que vão antecipar o voto na
sessão de amanhã, mas o julgamento não será oficialmente concluído. Isso
porque o ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o
processo. Ele ainda não disse quando vai concluir essa análise e, como o
Supremo entra em recesso no fim da próxima semana, o julgamento só deve
terminar no ano que vem.
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