Justiça recolhe placas irregulares de candidatos em Bananeiras e Dona Inês
Os responsáveis ou beneficiários foram notificados para retirada ou regularização da propaganda no prazo de 48 horas, não cumprindo a determinação, o que motivou a retirada com auxílio da força policial.
Na manhã dessa quarta-feira (03), a Justiça Eleitoral de Bananeiras, no Brejo da Paraíba, recolheu cerca de 18 placas de propaganda de candidatos que foram colocadas de forma irregular em ruas das cidades de Bananeiras e Dona Inês.
As propagandas foram consideradas irregulares pelos Fiscais da Justiça Eleitoral por afronta às disposições que proíbem a sua veiculação em locais públicos, ou em estabelecimentos comerciais, e ainda que excedam o limite de 4m2.
De acordo com o Juiz Eleitoral da Comarca, Dr. Jailson Shizue Suassuna, a propaganda, ainda que de candidatos diferentes, mediante placas, faixas cartazes, pinturas ou inscrições que, juntas, excedam o limite de 4m2, viola a legislação eleitoral por caracterização de impacto visual único, conforme Decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
Em Bananeiras, por desobediência à Lei eleitoral, os responsáveis ou beneficiários foram notificados para retirada ou regularização da propaganda no prazo de 48 horas, não cumprindo a determinação, o que motivou a retirada com auxílio da força policial. As práticas ilegais configuradoras de transgressões às normas da propaganda eleitoral serão encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para tomar as medidas cabíveis, podendo ser aplicadas as multas de 2.000,00 a 8.000,00 reais.
Ainda nesta data, foram determinadas novas notificações de regularização por propaganda irregular. A Justiça Eleitoral informa que está recebendo as denúncias por meio do telefone 3367-1208.
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