quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
Dilma veta na íntegra projeto sobre porte de arma
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 87/2011
que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, a agentes e guardas
prisionais, a integrantes das escoltas de presos e às guardas
portuárias. O veto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje
(10).
Na explicação do veto, dirigida ao presidente do Senado, José Sarney, a
presidenta Dilma informa que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que se
manifestaram contra o projeto. As duas áreas alegaram que, se
sancionado, o projeto implicaria maior quantidade de armas de fogo em
circulação, “na contramão da política nacional de combate à violência e
em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.
Na justificativa para o veto, foi ressaltada também “a existência da
possibilidade de se requerer a autorização de porte para defesa pessoal,
conforme a necessidade individual de cada agente”.
Da Redação com Agência Brasil
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