Assembleia Legislativa aprova LDO e regulamentação do transporte alternativo na Paraíba
Os
deputados estaduais realizaram esforço concentrado nesta quarta-feira
(11) e além de aprovarem o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), referente ao exercício financeiro de 2015, também votaram pela
regulamentação do transporte alternativo e mantiveram o reajuste de 6%
para os servidores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
Na oportunidade, o presidente da
Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PEN), comemorou a
regulamentação do transporte alternativo na Paraíba e reafirmou o
compromisso do Poder Legislativo com a categoria. “Zelem pelo povo
paraibano e desejo a vocês uma boa Copa e um bom São João”.
Orçamento
Ao todo, foram apresentadas 291 emendas
ao projeto, entre 277 de autoria dos parlamentares e 14 de adequação
sugeridas pela relatoria para aperfeiçoar a proposta original.
Remanejamento
Já a matéria do Poder Executivo que
pretendia remanejar R$ 1,3 bilhão do orçamento não entrou na pauta de
votação, como pretendia o deputado Adriano Galdino (PSB). O presidente
da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária,
Raniery Paulino (PMDB), argumentou que até o momento não recebeu do
governo explicações de onde o valor seria retirado.
Segundo o deputado Adriano Galdino, o dinheiro seria destinado para pagamento de folha de pessoal e de empréstimos.
Emendas
Os parlamentares aprovaram ainda
os projetos de Emenda Constitucional (PECs), de autoria do deputado
Raniery Paulino e que tem o objetivo de alterar o art. 138 da
Constituição Paraibana, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Estado,
e duas Pecs sobre o art. 38, que dispõe sobre iniciativas privativas ao
governador do Estado e tramitação de Medidas Provisórias.
O líder do governo, Hervázio Bezerra
(PSB), previu que a matéria deverá ser alvo de uma ação interposta pelo
governo do estado junto ao Tribunal de Justiça.
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