Senado aprova prioridade para o uso de armas não letais em ação policial
Gás
lacrimogêneo, balas e cassetete de borracha, spray de pimenta e arma de
eletrochoque, também conhecida como taser, terão prioridade na ação
policial. É o que determina matéria aprovada pelo Plenário do Senado na
tarde desta quarta-feira (26). Pelo substitutivo ao Projeto de Lei do
Senado (PLS) 256/2005, o uso de armas não letais poderá ter prioridade
sobre as armas de fogo na ação policial – desde que essa opção não
coloque em risco a vida dos policiais. Agora, a matéria segue para
sanção.
O projeto, do
senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), já havia sido aprovado quarta-feira
passada (19) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De
acordo com o texto, armas não letais têm baixa probabilidade de causar
mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou
incapacitar pessoas temporariamente. O projeto também proíbe o uso de
armas de fogo nos casos de abordagem contra pessoa em fuga que esteja
desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial, desde que
o uso do armamento de menor poder ofensivo não coloque em risco a vida
do agente de segurança ou de terceiros.
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