segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013
CGU encontra mau uso de verbas em municípios da Paraíba
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013
A Controladoria-Geral da União (CGU) fiscalizou a aplicação de mais de
R$ 39 milhões de recursos federais repassados para os municípios
paraibanos de Mamanguape e Santo André e encontrou diversas
irregularidades. Dentre outros pontos, foram identificados desvios de
finalidade na aplicação dos recursos públicos, ausências de licitações e
famílias de servidores da prefeitura municipal que eram beneficiados
pelo Programa Bolsa Família (PBF), embora tivessem renda per capita
superior à estabelecida pela legislação para o PBF.
As constatações estão expostas na 36ª edição do Programa de
Fiscalização, a partir de Sorteios Públicos da CGU, que analisou as
contas de 24 cidades brasileiras. O sorteio
foi feito em julho do ano passado e análise da CGU, em agosto. Mas os
relatórios só foram publicados neste mês. “Nós fiscalizamos a boa ou a
má aplicação dos recursos buscando, exatamente, regularizar ou tentar
ressarcir a União das irregularidades constatadas”, comentou o chefe da
Controladoria Geral da União na Paraíba, Fábio da Silva Araújo.
Segundo o relatório da CGU, em Mamanguape, à época administrada por
Eduardo Carneiro de Brito (PSB), 198 famílias com renda per capita
superior à estabelecida pela legislação eram beneficiárias do PBF.
Dentre elas, 29 famílias tinham, pelo menos, um membro servidor público
da própria Prefeitura de Mamanguape.
Além disso, no âmbito da Educação, foram identificados ônibus escolares
com os extintores de incêndio fora do prazo de validade e em desacordo
com as normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e normas
complementares. Havia ainda pneus com quebras e trincas em um dos
veículos.
Em Mamanguape, a CGU descobriu também que foi despendido o montante de
R$ 28 mil para a locação sem licitação de uma Kombi destinada ao
transporte de professores e alunos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O valor ultrapassa o limite de R$ 8 mil permitido para Dispensa de Licitação, conforme o texto.
Por outro lado, em Santo André, sob a administração de Fenelon Medeiros
Filho (Dr. Lonza) do PTB, constatou-se que o médico e o dentista da
única equipe do Programa de Saúde da Família (PSF) da cidade cumpriam
uma carga de 28 horas semanais, ou seja, inferior àquela prevista pela
Portaria n.º 2.488 (2011) de 40 horas semanais.
Neste município, também foram identificados beneficiários do Bolsa
Família com renda per capital superior à estabelecida na legislação do
PBF – sendo que duas famílias possuíam, entre seus membros, servidores
da própria prefeitura.
Embora o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tenha
destinado R$ 81 mil para que a prefeitura pudesse atender e acompanhar
as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, o
Centro de Referência em Assistência Social (Cras) de Santo André falhou
em três parâmetros: estrutura física, recursos humanos e atividades
realizadas. Faltavam técnicos e acessibilidade no Centro.
Sobre o assunto, ao contrário do gestor de Mamanguape, que tentou, sem
sucesso, justificar as constatações supracitadas, o ex-prefeito de Santo
André não encaminhou manifestações para a CGU até o término do prazo em
24 de setembro de 2012.
Da Redação com Maria Lívia Cunha
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