Essa votação do Congresso sai ou não sai?

Edição do dia 18/02/2013

19/02/2013 01h04 - Atualizado em 19/02/2013 01h04

Congresso espera decisão do STF sobre vetos para votar Orçamento

Se for analisado antes de decisão, o Orçamento pode ser invalidado.
Ainda não há data para o parecer do Supremo.

Camila Bomfim Brasília, DF

Incentivado pelo governo, o Congresso não votou hoje o Orçamento de 2013, à espera de uma decisão do Supremo sobre vetos presidenciais.
Na noite desta segunda-feira (18), a portas fechadas, a ministra responsável pela articulação política, Ideli Salvatti, e o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, deram o recado aos líderes governistas.  Se o Orçamento for analisado antes de uma decisão sobre os vetos, a votação pode ser invalidada.
“Não nos ajuda votar um Orçamento cuja despesa pode ser questionada em todas as instâncias do país por razões de constitucionalidade, com liminares pulverizadas país afora. É preciso dar estabilidade. Segurança antes que tudo”, diz Adams.
O problema começou em dezembro, quando o ministro Luiz Fux determinou que o Congresso só poderia apreciar  os vetos à nova distribuição dos royalties do petróleo se, antes, votasse em ordem cronológica mais de três mil vetos.
A derrubada dessas decisões presidenciais, segundo os cálculos da Advocacia-Geral da União, poderia gerar um gasto de mais de R$ 470 bilhões. O governo quer que a decisão seja aplicada apenas aos vetos que ainda estão dentro do prazo de votação.
Nesta segunda-feira (18), o ministro Luís Fux disse que está consultando os colegas sobre a possibilidade de levar o assunto ao plenário do Supremo. “Vamos avaliar outros aspectos que talvez sejam necessários que sejam apreciados também pelo plenário”, afirmou.
Ainda não há data para a decisão. O ministro precisa avisar o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, para colocar o assunto em pauta.  Integrantes do governo negociam para que a sessão seja realizada na quarta-feira da semana que vem (27).
“A expectativa é que nós temos a condição de votar ainda em fevereiro este Orçamento. É fundamental e o país tem pressa de ter o orçamento aprovado”, diz Romero Jucá, relator do Orçamento.