terça-feira, 5 de fevereiro de 2013
MPF acusa ex-prefeita de Sapé de desvio de recursos, em ação de improbidade administrativa
A ex-prefeita de Sapé Maria Luíza do Nascimento Silva vai responder a
uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal por desvio de
recursos públicos.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, que acusa a
ex-gestora de ter aplicado irregularmente recursos federais transferidos
ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, para execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -
PETI, nos anos de 2007 e 2008, conforme constatou fiscalização realizada
pela Controladoria Geral da União (CGU).
Dentre as irregularidades praticadas no ano de 2007, verificou-se a
ausência de pagamento da remuneração dos monitores do PETI e aquisição
de produtos destinados ao programa, tais como gêneros alimentícios e
materiais de limpeza.
No ano de 2008, foi constatado o não pagamento da remuneração dos
monitores do PETI relativa aos meses de janeiro e fevereiro; aquisição
de produtos destinados ao programa no período de janeiro a março, sem
documentação que comprove sua utilização nos núcleos e a utilização dos
recursos federais da Jornada Ampliada do PETI para aquisição de
materiais de construção destinados à recuperação das instalações do
prédio da Creche Helena Pessoa de Melo.
As irregularidades causaram danos ao erário no valor de R$ 55.642,04. A
denúncia do MPF foi recebida pela juíza Cristiane Mendonça Lage, da 3ª
Vara Federal. "O recebimento da inicial é medida que se impõe. O
Relatório da CGU e as Notas Técnicas do FNAS representam indícios
suficientes para o recebimento da petição inicial desta ação", afirmou a
magistrada.
Número do processo: 0007947-84.2011.4.05.8200
Da Redação com Lenilson Guedes
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