23/05/2014
Número do dia: modificação do Governo na LDO causa prejuízo de R$ 18 milhões no orçamento da Defensoria Pública
Mesmo com apenas 253 na ativa, os defensores públicos são responsáveis por 80% das causas defendidas no estado, e sem esses recursos, o desenvolvimento dos trabalhos realizados por eles fica prejudicado.
Na última segunda-feira (21), se comemorou o dia do defensor público, mas na Paraíba eles não tiveram muito que celebrar. O problema é que a autonomia do da Defensoria Pública do Estado corre o risco de acabar, pois o governador Ricardo Coutinho (PSB) modificou o item da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 (LDO), que se aprovada de tal forma, a instituição terá um prejuízo de R$ 18 milhões no orçamento.
Mesmo com apenas 253 na ativa, os defensores públicos são responsáveis por 80% das causas defendidas no estado, e sem esses recursos, o desenvolvimento dos trabalhos realizados por eles fica prejudicado e, consequentemente, toda a população paraibana sairá perdendo.
De acordo com o defensor geral da Defensoria Pública do Estado, Vanildo Oliveira Brito, a Defensoria solicitou da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que apresente emenda modificando a forma de reajuste proposta pelo Governo do Estado, no intuito de não prejudicar o duodécimo.
O defensor público geral do Estado acredita que ALPB vai atender ao pedido de emenda. “Fomos muito bem recebidos pelo presidente Ricardo Marcelo, acredito que a Assembleia vai atender as nossas reivindicações e agilizar a análise da PEC que está tramitando na Casa”, declarou.
Somente no ano passado, os defensores realizaram 16 mil atendimentos jurídico à população carente da Paraíba, através do trabalho da Defensoria Pública, que é garantido por lei. Com o prejuízo nos recursos, a atuação do órgão poderá diminuir no ano de 2015.
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