Cássio acusa Dilma de descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal
Ele acrescentou que, na prática, o que ocorreu foi o seguinte: com falta de recursos, o governo federal se socorria da Caixa Econômica para pagar esses programas.
Por: Rebeca Carvalho
O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), afirmou nesta quarta-feira (8) que o parecer da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Tribunal de Contas da União aponta graves irregularidades praticadas pelo governo federal e, em sua opinião, comprovam que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade.
Segundo o senador, o parecer endossa relatório de auditores do TCU que revela irregularidades cometidas por diversos órgãos da administração federal, como Caixa Econômica Federal, Tesouro Nacional, Banco Central, Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Cássio Cunha Lima disse que o parecer do procurador do Ministério Público do TCU é estarrecedor e aponta atrasos no repasse de dinheiro para o pagamento de despesas de responsabilidade da União, como o bolsa-família, o abono salarial, o seguro desemprego e o financiamento agrícola.
Ele acrescentou que, na prática, o que ocorreu foi o seguinte: com falta de recursos, o governo federal se socorria da Caixa Econômica para pagar esses programas. E para lastrear essa operação que, segundo ele é fraudulenta, a Caixa simulava um empréstimo com o Banco do Brasil que, por sua vez fazia empréstimo com o BNDES com a garantia da União.
Cássio Cunha Lima afirmou que os dados comprovam a maquiagem de contas públicas e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que os governantes não podem gastar mais do que arrecadam. Em sua opinião, a presidente Dilma sabia dessas irregularidades e, portanto, teria cometido crime de responsabilidade.
– O resultado dessa fraude é um rombo de R$ 42 bilhões, num flagrante crime de responsabilidade praticado pela presidente da República, Dilma Rousseff, do PT. Para concluir, deixo uma pergunta no ar: não estaríamos diante de fundamentos bastante consistentes para denunciar a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, responsabilizando-a pelo não cumprimento de diversos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal?
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