Deputados paraibanos se opõem à redução da maioridade penal
O deputado federal Luiz Couto partiu em defesa da manutenção da atual legislação ao considerar de inconstitucional a proposta.
Por: Blog do Gordinho
Os deputados federais Luiz Couto (PT) e Damião Feliciano (PDT) manifestaram posições contrárias à redução da maioridade penal. A proposta já recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser discutida na Câmara Federal.
O deputado federal Luiz Couto partiu em defesa da manutenção da atual legislação ao considerar de inconstitucional a proposta.
Já o deputado Damião Feliciano disse que o sistema carcerário do Brasil é “danoso” e incapaz de ressocializar pessoas. “O que se deve é melhorar o estatuto da criança e do adolescente para que eles sejam punidos na forma da lei”, opinou.
Para avançar, a proposta agora precisa passar pela análise de uma comissão especial de deputados, que analisam o mérito (conteúdo) da PEC. Essa fase deve durar 40 sessões, que leva aproximadamente dois meses. O texto permite que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. Hoje, qualquer menor de 18 anos que comete algum crime é submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional.
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