Confira o que “pode” e o que “não pode” ser feito neste domingo
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba divulgou uma nota oficial revelando o que pode e as vedações legais aos eleitores brasileiros neste domingo. Veja o que “pode” e o que “não pode”durante as eleições.
PODE - A manifestação da preferência do eleitor, mas apenas de forma silenciosa e individual, através do uso de bandeiras, broches, rótulos e adesivos.
O comparecimento do eleitor à seção de votação com papel preenchido por ele com o número de seus candidatos.
A votação com qualquer documento oficial com foto.
NÃO PODE - reunião de eleitores para tentativa de seu convencimento, ou a 'boca de urna'.
Aglomeração de pessoas usando vestimenta padronizada.
Manifestação coletiva, com ou sem veículos.
Distribuição de panfletos ou quaisquer outros impressos.
O ingresso na cabine de votação com celular, câmeras, filmadoras ou qualquer outro equipamento que permita a violação do sigilo do voto.
É CRIME: O fornecimento de alimentação aos eleitores por parte de partidos, coligações ou candidatos, seja na cidade ou no campo.
É proibido, sendo prática criminosa, que qualquer veículo ou embarcação faça transporte de eleitor, desde o dia anterior até o dia posterior ao da eleição. Permitido apenas se:
- o veículo estiver a serviço da Justiça Eleitoral e devidamente identificado;
- através de linhas regulares de transporte coletivo (e não os fretados);
- veículo individual do proprietário para exercício do próprio voto e dos membros de sua família; e
- táxis.
A realização de qualquer ato de Propaganda eleitoral neste domingo, inclusive por meio de rádio, televisão, alto-falantes ou carros de som, é CRIME, punido com multa no valor de 5.000,00 a 15.000,00 UFIRs e pena de detenção de 6 meses a um ano.
MaisPB
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