quinta-feira, 4 de abril de 2013
MPPB entra com ação contra Energisa por plantar desvio de energia em medidores
quinta-feira, 4 de abril de 2013
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Defesa
do Consumidor, vai entrar com Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa
de energia elétrica Energisa, após denúncias de um ex-funcionário, que
afirmou que esta vinha implantando desvios de energia em medidores dos
consumidores do Estado, mais conhecidos como 'gatos'. A decisão foi
anunciada em uma audiência entre os promotores do Consumidor Glauberto
Bezerra e Priscylla Maroja, a vereadora Raíssa Lacerda (DEM) e o
deputado estadual Troccolli Junior (PEN).
De acordo com a promotora do Consumidor, Priscylla Maroja, a Promotoria
inicialmente irá colher informações, notificar órgãos que são parceiros
do MPPB, como Procon Estadual e Municipal. “Precisamos também da ajuda
da população. Nós pretendemos solicitar de promotores do Consumidor de
todo o Estado a fim de receber denúncias, reclamações de prováveis
vítimas deste procedimento. Como a Energisa é uma concessionária de
Serviço Público Estadual, existe vítimas em toda Paraíba, por isso o MP
está aberto para toda e qualquer denúncia de todos aqueles quem foram
lesados”, afirmou.
A denúncia
A denúncia foi feita por um ex-funcionário da Energisa no dia 12 de
março deste ano, para a vereadora Raíssa Lacerda, quando ele apresentou
um vídeo mostrando um dos diretores da empresa informando sobre uma
determinação da própria Energisa, para que cada funcionário cumprisse
uma meta diária de 3 a 5 irregularidades. A implantação do 'gato' era
feita, na maior parte das vezes, quando funcionários da empresa trocavam
medidores analógicos por digitais, junto com os novos aparelhos, eles
implantavam um fio de cor preta para o desvio.
Logo em seguida, a vereadora divulgou a informação e passou a receber
uma média de 150 denúncias diárias vindas de cidades de toda Paraíba.
“Eu acredito que, se for comprovada procedente esta denúncia, pode
ocorrer uma revogação da concessão e quebra do monopólio, além de trazer
outras opções de formas de energias alternativas como a eólica e solar.
A multa pode chegar R$ 50 milhões para que os consumidores atingidos
sejam ressarcidos”, informou. Nesta quinta-feira (4), às 10h irá
acontecer na Câmara dos Vereadores de João Pessoa, uma sessão conjunta
com a Assembléia, onde mais três funcionários vão ser ouvidos sobre o
caso.
A vereadora Raíssa Lacerda pretende apresentar um projeto de lei para
João Pessoa, no qual será proibido a troca de medidores de energia
analógicos para digitais. Um caso parecido aconteceu no Maranhão, onde
também foi proibida a troca dos aparelhos. Conforme disse Lacerda, os
consumidores alegam que houve um aumento na conta de energia depois da
mudança.
O deputado estadual Troccolli Junior (PEN), que também compareceu a
audiência e pretende apresentar projeto semelhante na Assembléia contou
que a Energisa é a maior contribuidora de Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) da Paraíba. “Como maior contribuidora do
ICMS do Estado, eu não vejo a necessidade de uma prática destas,
principalmente com a população mais pobre”.
Da Redação
com Assessoria do MPPB
Blog Mari Fuxico
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