Senado aprova projeto do FPE e PB consegue mais recursos
Pelo texto aprovado, os estados receberão até 2015 suas cotas distribuídas conforme os atuais critérios
Legislativo | Em 11/04/13 às 09h15, atualizado em 11/04/13 às 09h28 | Por Redação com Agência 
O
Senado aprovou hoje (10), após longo debate, o projeto de lei que
altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados
(FPE). Ao fim da votação em turno suplementar, prevaleceu, sem
alterações, o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA), tendo
todas as emendas propostas sido rejeitadas ou consideradas prejudicadas.
A Paraíba ganha 0,05% a mais desses recursos. De acordo com o Tesouro Nacional, o estado recebeu R$ 2,3 bilhões do FPE. A união da bancada no Senado - Cássio Cunha Lima, Vital do Rego e Cícero Lucena - garantiu um resultado favorável para a Paraíba.
A Paraíba ganha 0,05% a mais desses recursos. De acordo com o Tesouro Nacional, o estado recebeu R$ 2,3 bilhões do FPE. A união da bancada no Senado - Cássio Cunha Lima, Vital do Rego e Cícero Lucena - garantiu um resultado favorável para a Paraíba.
Pelo texto aprovado, os
estados receberão até 2015 suas cotas distribuídas conforme os atuais
critérios. A partir de 2016, será mantida a distribuição pelos critérios
atuais para os valores equivalentes aos do ano anterior. Se o fundo
tiver aumentado em relação a 2015, o excedente será distribuído de
acordo com as novas regras. A regra valerá também em 2017, prazo final
para os senadores decidirem se manterão os critérios para a divisão
total do fundo ou se aprovarão nova lei modificando os parâmetros de
distribuição.
Walter Pinheiro tinha adotado em
seu parecer uma emenda que estabelecia um piso para o critério de
população no cálculo do FPE. Ele estabeleceu que será utilizado como
piso 1% no caso dos estados que tenham percentual menor que esse em
relação à população total do país.
O senador
também estabeleceu um teto para a renda per capita familiar dos estados.
Pelo texto dele, aos estados que tiverem renda per capita familiar
maior que 70% que a média do país será aplicado um redutor. Desse modo,
estados, principalmente do Sul e Sudeste, receberão menos e uma
quantidade maior de recursos serão distribuídos entre estados do Norte e
Nordeste.
O projeto de lei segue agora para a
Câmara dos Deputados. Como o Supremo Tribunal Federal já considerou os
atuais critérios de distribuição inconstitucionais, os parlamentares têm
até junho para concluir a aprovação do projeto com as novas regras.
Este é o prazo para que os deputados votem o projeto e, se houver
alteração, ele retorne para análise final do Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário