Cássio contesta argumentos do Ministério Público e garante estar elegível para disputar eleições de outubro
Ele disse ainda que, mesmo no caso de Justiça entender que a pena é de oito anos, ela também terá se encerrado na data da eleição. Em 2006, o pleito ocorreu no dia 1º de outubro.
cassiopsdbO senador Cássio Cunha Lima (PSDB) disse que a tentativa do Ministério Público de invalidar sua candidatura ao governo da Paraíba não tem base legal. Segundo o parlamentar, o pedido dos procuradores se baseia em argumentos, ambos errados.
O primeiro seria o de que ele estaria inelegível por oito anos. Cunha Lima afirma que foi condenado a três anos, pena já cumprida. Ele diz que estender a punição por mais cinco anos é o mesmo que dar duas sentenças para uma só condenção. “Isso já foi considerado ilegal pelos ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa”, diz o senador.
Ele disse ainda que, mesmo no caso de Justiça entender que a pena é de oito anos, ela também terá se encerrado na data da eleição. Isso ocorre porque Cunha Lima foi punido pela eleição de 2006, que ocorreu no dia 1º de outubro. Neste ano, a eleição ocorrerá em 5 de outubro, oito anos e quatro dias depois do evento que originou a pena. De acordo com o candidato, os procuradores argumentam que sua candidatura não é válida porque estão considerando a data de realização do segundo turno.
O tucano considera essa interpretação errada. “A data da eleição é a do primeiro turno. O segundo turno é uma etapa suplementar, tanto que não ocorre em localidades com menos de 200 mil habitantes”, diz.
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