Governo vai ter que apresentar lista de servidores temporários e ‘codificados’ ao TCE
As informações vão auxiliar uma auditoria que vai inspecionar a gestão de pessoal relativa ao exercício de 2011. O conselheiro Nominando Diniz, relator do processo, disse que a auditoria foi iniciada em 15 de julho, quando requisitou as primeiras informações ao governo do Estado, mais especificamente às secretarias da Educação, Saúde e Administração. No entanto, o limite para que os órgãos apresentassem as informações se encerrou no último dia 30 de julho.
No termino do prazo, a secretária de Educação, Márcia Lucena, alegando ser grande o número de informações solicitadas pelo TCE, pediu mais tempo para o Tribunal. Diante disso, Nominando Diniz levou o caso para decisão do Pleno, que concedeu 30 dias para que os órgãos do Estado entreguem as informações. O tempo começa a contar a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial do Estado (DOE).
O relator do processo ainda informou que o TCE precisa ter conhecimento das informações, porque os contratos de prestação de serviço são pagos com dinheiro público, além do mais, existem concursados que reivindicam direito de nomeação e o Tribunal tem que se posicionar diante desse tipo de questão.
Caso as informações não sejam repassadas dentro do prazo, o governo do Estado e os gestores envolvidos podem ter suas contas comprometidas. Além disso, eles ainda podem sofre outras implicações legais no âmbito civil e penal.
A inspeção foi originada na análise de contas de 2011 do governo do Estado, quanto o TCE decidiu abrir processo especifico para apurar as contratações por excepcional interesse publico e contratações da Secretaria da Saúde, que não são divulgadas.
De acordo com o secretário de Comunicação Institucional da Paraíba, Luís Torres, as secretárias vão se empenhar ao máximo para que as informações sejam entregues dentro do prazo estabelecido para que TCE execute a auditoria da melhor forma possível.
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